O SetPonto é um sistema de registro eletrônico de ponto operado por Kaique Silva, pessoa física com sede em Sete Lagoas — MG, Brasil, e-mail de contato contato@setponto.com.br.
Para fins desta política, "SetPonto", "nós", ou "nosso" se referem à pessoa acima.
O SetPonto atua como operador (art. 5º, VII, LGPD) sob instruções da empresa cliente (controladora), que é a empregadora dos colaboradores usuários do app.
Quando você usa o app como colaborador, a empresa para a qual você trabalha é a controladora dos seus dados pessoais. O SetPonto processa esses dados conforme o contrato firmado com essa empresa.
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail, documento (CPF) | Autenticação e identificação no sistema |
| Vínculo de trabalho | Empresa, cargo, jornada contratual | Apuração de jornada e relatórios |
| Geolocalização | Coordenadas GPS no momento do registro de ponto | Validação de presença em perímetro autorizado pela empresa, conforme configuração |
| Dispositivo | Modelo, sistema operacional, identificador do dispositivo | Segurança, prevenção de fraude e suporte técnico |
| Logs de uso | Horário de acesso, IP, ações no app | Segurança e auditoria |
Não coletamos: dados de saúde, dados biométricos, contatos da agenda, fotos, microfone, câmera ou histórico de navegação.
Compartilhamos dados com:
Não vendemos seus dados a terceiros.
Os dados são armazenados em servidores do Oracle Cloud em região Brasil — São Paulo (sa-saopaulo-1) e MongoDB Atlas em sa-east-1 (São Paulo). Não há transferência internacional rotineira.
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Registros de jornada | 5 anos após o desligamento, conforme CLT/Portaria MTP 671/2021 |
| Conta de usuário | Até a exclusão pelo titular ou empresa controladora |
| Logs técnicos | 12 meses |
Após o prazo, dados são anonimizados ou eliminados, conforme aplicável.
Você tem direito a:
Como exercer: enviar e-mail para contato@setponto.com.br com assunto "Direito LGPD" e descrição do pedido. Resposta em até 15 dias úteis.
Você pode solicitar a exclusão da sua conta:
A exclusão remove acesso ao app e anonimiza dados pessoais, exceto registros de jornada retidos por exigência legal (§7).
Kaique Silva, e-mail contato@setponto.com.br.
Mudanças relevantes serão notificadas no app ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
Foro da Comarca de Sete Lagoas, estado MG, Brasil.